Simone Alvarez Lima - Patente de Medicamentos - A visão econômica a Luz dos direitos fundamentas - 80 págs.

Este é um trabalho revelador que, de modo transparente, trata de questões relacionadas às patentes de produtos farmacêuticos. Uma obra que discute, com inegável objetividade, temas como a proteção dos direitos do inventor e os direitos constitucionais à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana. O livro Patente de medicamentos apresenta uma análise socioeconômica do sistema patentário, bem como do contraste gritante entre o direito individual do detentor da patente, o direito fundamental à propriedade e o interesse público do acesso à saúde, tornando claro que, quanto à hierarquia, o direito à vida deve se sobrepor, em determinadas situações, ao direito de propriedade. Nestas páginas, será possível encontrar a evolução histórica do sistema patentário no Brasil, privilegiando, inclusive, o processo da introdução da patente nas legislações de outros países, a suma importância do Acordo TRIPs para a Lei n. 9.279 – Lei da Propriedade Industrial, que com ele trouxe as formas de flexibilização do instituto da patente, e o modo como a intervenção de algumas entidades – a ONG Médicos Sem Fronteiras e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, por exemplo – pode interferir em prol dos direitos fundamentais da sociedade.